Artigos Jurídicos

Para facilitar o acesso a conteúdo importantes, separamos uma relação de notícias, veja abaixo.

27/08/2020
	Crime impossível Por: Larissa Santos 27 de Agosto de 2020 Apontar uma arma de brinquedo para alguém se configura tentativa de homicídio?! Existe um interessante instituto do direito penal chamado “crime impossível”, cuja previsão está expressa no Artigo 17 do Código Penal brasileiro, dispondo qu...

05/08/2020 - Due diligence imobiliária
	A diligência prévia, necessária à aquisição de qualquer imóvel Por: Reinaldo Soares de Menezes Júnior 05 de Agosto de 2020 “Due Diligence” A diligência prévia, necessária à aquisição de qualquer imóvel. &nbs...

15/06/2020
	Projeto de lei prevê mudanças na tributação de heranças e doações no Estado de São Paulo Por: Reinaldo Soares de Menezes Júnior 15 de Junho de 2020 No dia 17 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 250, de 2020 (“PL 250”), de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e Jos&eacut...

16/07/2018
	Financeira é condenada por apreensão indevida de carro financiado - 14/06/2017 Financeira é condenada por apreensão indevida de carro financiado Empresa apreendeu e alienou o veículo a terceiro, mesmo o pagamento tendo sido comprovado. Empresa de crédito e financiamento teve julgada improcedente ação de busca e apreensão ajuizada contra cliente, com o qual firmou contrato de ...

16/07/2018
	Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança - 11/07/2018 Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor. A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou penhora que havia atingido conta poupança de um consumidor. O colegiado reconheceu a imp...

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